Maria José Morgado - Desenferrujar o apito

Nunca percebemos muito bem porque razão o processo Apito Dourado nunca foi objecto de um tratamento diferenciado por parte das altas instâncias do MP.
Era evidente que desde o princípio se impunha a nomeação de uma equipa de magistrados e funcionários para dele tratar de forma exclusiva, isto sem qualquer desprimor para o trabalho do Procurador que dele se tem ocupado.
Daí que se saúde a nomeação de MJM para tentar salvar o que ainda é possível...

Mais vale tarde que nunca!

Pareceres Jurídicos

Manuel António Pina no JN de hoje, com a devida vénia:

"Se o leitor um dia for a tribunal, disporá, para defender os seus interesses, das suas provas, documentais e testemunhais, e dos argumentos do seu advogado, a quem pagará para argumentar (ou tão- -só esbracejar) a seu favor. Os argumentos do seu advogado são, pois, interessados e parciais, e ninguém o culpará se ele puxar a brasa à sua (de si, leitor, e dos seus, dele, honorários) sardinha e desdenhar das razões, justas que sejam, que não o favoreçam. Já se o leitor tiver dinheiro bastante, pode ir mais longe pode comprar a imparcialidade e a independência de um "jurista ilustre" (sim, a imparcialidade e a independência também estão à venda) com títulos que lhe permitam falar "ex cathedra" e de voz suficientemente grossa para impressionar o juiz, supostamente timorato, e influenciá-lo a seu favor em alguma "questão técnica". É o chamado "parecer jurídico", expressão máxima, em Direito, do princípio medieval da autoridade. O "parecer jurídico" é, na verdade, um testemunho pago, não sobre matéria de facto mas sobre matéria de Direito, e, independentemente do mérito técnico que tenha, está ferido, por ser pago e ser "ad hoc", de um fundamental demérito moral. Só que estamos a falar de "Justiça" (assim mesmo, com maiúscula) e não de moral, não é?"

O Estado a que temos direito

Dos telejornais de hoje:

- Juizes, Procuradores e Polícias vigiados.

- Atribuição de um passe social quando um Procurador pede que lhe seja atribuído um automóvel para se deslocar em serviço.

- Falta de agasalhos para os novos elementos da GNR.

- Um tecto de uma esquadra da polícia que caiu, no Porto.

A que estado chegou o Estado de Direito!

Diga Não ao aborto!

Havendo uma vida humana, ainda que em forma embrionária, desde o momento da concepção, como se pode legitimar que alguém decida que essa vida não merece a pena?
Ressalvados os casos em que está em causa, gravemente, a saúde ou a vida da mulher grávida, liberalizar o aborto é um retrocesso civilizacional enorme!
É o regresso à barbarie!

Diga Não ao aborto!

"ABORTAR POR OPÇÃO SABENDO QUE JÁ BATE UM CORAÇÃO?"