22 novembro 2007

Autonomia e Independência

A propósito de mais esta trapalhada cor-de-rosa, de meter o Juízes e os Procuradores no saco dos funcionários públicos, em afronta clara da Constituição e dos Estatutos das Magistraturas, têm-se ouvido para aí umas vozes, que se julgam sempre muito sábias, a pretender cindir o problema ( e as pessoas...), distinguindo entre Juízes e Procuradores, pretendendo fazer passar a mensagem que isto da independência é só para os primeiros e que os magistrados do MP são uma espécie de funcionários e por isso blá, blá, blá...
Cuidado!
Conseguem descortinar uma justiça penal (pois é esta que verdadeiramente "dói", com a possibilidade de poderosos serem presos e condenados) independente, sem um MP verdadeiramente autónomo, sem as amarras próprias do funcionalismo público?
Que ninguém esqueça que é o MP quem dirige a investigação, quem, funcionalmente, em cada processo, tutela a PJ (esta sim, dependente do MJ), que, em suma, decide se o caso é acusado ou não e se vai a julgamento ou não.
Portanto, valerá de pouco ter Juízes independentes se o MP não tiver a autonomia necessária para decidir, apenas segundo a sua consciência, que casos vão a julgamento, sem o magistrado correr o risco de ir para os "disponíveis, ser posto na prateleira ou até despedido!
Perceberam?