21 janeiro 2006

Audição do PGR

Souto Moura foi ontem ouvido, durante toda a tarde, na CDLG da AR.
Confirmou-se a ideia que já se tinha: se se poderá discordar de uma ou outra declaração por ele proferida, "de fugida", ao jornalistas, e mais pela forma que pelo conteúdo, no que toca à questões técnicas, de processo penal, e à defesa do MP, ninguém lhe leva "à perna".
Souto Moura, esteve, pois, ontem, como "peixe na água" a falar de processo penal - que é a sua grande especiliadade - tendo bagagem teórica, mas, sobretudo, muitos anos de prática.
Ao contrário, alguns deputados/deputados não fizeram o trabalho de casa, continuando a confundir (involuntariamente?) alhos com bogalhos, mesmo após a ida de alguns deles ao departamento da PJ onde se processam as escutas.
Alguém lhes terá de explicar outra vez que a facturação detalhada (dados de tráfego) não é a mesma coisa que escutas, embora possa ser pedida ao mesmo tempo que as escutas; que o acesso da PJ - única entidade que tem meios para fazer escutas em Portugal - ao telefone escutado só se dá após a operadora ter permitido esse acesso, o que só acontece quando (a operadora) recebe um ofício assiando pelo Juiz a dizer escutem-se os telefones X ou Y; que nem o MP nem os juizes dispõem de quaisquer meios técnicos (caríssimos, aliás) para fazer escutas, etc, etc, etc,...
A todos Souto Moura lá foi respondendo de forma certeira, com paciência e até sentido de humor, mesmo àqueles que quiseram desviar o objecto da audição para outros temas, não agendados, como a violação do segredo de justiça.
Não sei o que vão hoje dizer os jornais, e a opinião publicada, sobre esta audição do PGR; mas do que vi, voltei a confirmar a ideia que já tinha antes: a classe política portuguesa tem uma verdadeira paranóia acerca das escutas telefónicas.
Até aqui Souto Moura esteve bem, ao referir que o nosso sistema do controlo de escutas é do mais exigente que há, dando como exemplo outro sistemas (por ex. o Inglês) em que as escutas são feitas apenas pela polícia, sem controlo ou fiscalização de magistrados.
E não é a Inglaterra a democracia mais antiga do mundo?
Costumo dizer a quem me conhece: como não tenho nada a esconder, escutem-me à vontade, desde que isso seja útil à descoberta de crimes e de "máfias".
É evidente que nem todos podem dizer o mesmo.

1 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Exactamente! Só quem poderá ter contas a ajustar com a justiça poderá ter receio dos meios de investigação.
http://desgovernos.blogs.sapo.pt/

domingo, 22 janeiro, 2006  

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